Ministros do STF desautorizam prorrogação da CPMI do INSS

No dia 23, o ministro André Mendonça havia deferido liminar no Mandado de Segurança (MS) 40799 para que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional prorrogassem o funcionamento da comissão. No pedido, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e os deputados federais Alfredo Gaspar (União-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) alegavam omissão do presidente do Congresso Nacional em atender seu requerimento e pediam a prorrogação dos trabalhos, previstos para se encerrar no próximo sábado (28).

By |2026-03-26T21:05:39-03:0026 de março de 2026|Tags: , , |

TSE aprova a constituição da Federação Partidária denominada de União Progressista

Ao apresentar voto na sessão, a relatora, ministra Estela Aranha, destacou que o pedido de criação da federação foi instruído com toda a documentação exigida pela legislação eleitoral. Segundo ela, foram atendidos os requisitos previstos no artigo 11-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e na Resolução TSE nº 23.670/2021. 

By |2026-03-26T18:56:07-03:0026 de março de 2026|Tags: , , |
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