Crédito de R$ 273 milhões para comprar e reformar prédios da Justiça
Como crédito especial, o projeto incluiu novas despesas no Orçamento, mas os recursos serão viabilizados por meio da anulação de despesas dos próprios órgãos.
JFCE promove seminário sobre justiça restaurativa
O seminário é aberto ao público e faz parte dos esforços da Justiça Federal para disseminar e fortalecer a cultura de paz.
Regras do Pix mudam a partir desta sexta-feira
Banco Central mantém regras de segurança do Pix e anuncia lançamento do Pix Automático para 2025.
Cadastro com dados de condenados por crimes sexuais vai a sanção
Senado aprova projeto para consulta pública de dados de condenados por crimes sexuais, visando prevenção e transparência.
Lançamento de ferramenta do TCE Ceará apoia no cálculo e na administração de prazos processuais
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lançou o Simulador de Contagem de Prazos, uma nova ferramenta que permite ao jurisdicionado calcular automaticamente as datas limites para procedimentos, com base nas informações fornecidas pelo usuário.
A Suprema Corte Portuguesa – Djalma Pinto
Na Espanha, o seu Tribunal Constitucional é composto de 12 membros nomeados pelo Rei. Quatro indicados pelo Congresso por maioria de 3/5 dos seus membros; quatro designados pelo Senado com idêntica maioria; dois por indicação do Governo e dois pelo Conselho Geral do Poder Judiciário. Também lá não há vitaliciedade para os guardiães da Constituição, que exercem mandato de nove anos.
TCE Ceará acompanha diariamente transição de governos municipais
Portal do TCE Ceará faz acompanhamento diário da transição de governos municipais. De acordo com dados do portal, dos 93 municípios com mudança de gestão pública, 60 formalizaram a transição.
Câmara derruba taxação de previdência privada em herança
Câmara retira taxação sobre heranças em planos de previdência privada da reforma tributária, e texto segue para o Senado.
PF apura tentativa de fraude de R$ 300 milhões ao BNDES
PF apura tentativa de fraude de R$ 300 milhões ao BNDES. Investigados fraudaram documentação apresentada ao BNDES para obter financiamento para aquisição de banco
Aprovada proposta impedindo o TSE de agir em casos de competência dos TREs
O PLC modifica itens do Código Eleitoral para deixar mais claras as competências dos TREs de proceder.