A Lei do Impeachment – Filomeno Moraes
A septuagenária Lei do Impeachment já sobreviveu a três constituições (1946, 1967 e 1969) e foi invocada nos processos de apuração de crime de responsabilidade de Fernando Collor de Melo e Dilma Rousseff.
A septuagenária Lei do Impeachment já sobreviveu a três constituições (1946, 1967 e 1969) e foi invocada nos processos de apuração de crime de responsabilidade de Fernando Collor de Melo e Dilma Rousseff.
A renúncia precisa acontecer "até seis meses antes do pleito", e o dia da votação, neste ano, é em 2 de outubro.
Kamile Moreira de Castro integra a Corte Eleitoral cearense desde o ano de 2016, quando em julho daquele ano passou a ser juíza substituta e nesta condição permaneceu até janeiro de 2020, quando então, nomeada pelo presidente Jair Bolsonaro, passou a ocupar o cargo de juíza titular.
Como o Tribunal de Justiça passa a ter, agora, 53 desembargadores, 11 deles compõem o quinto constitucional, completado com os dois advogados a serem nomeados pelo governador.
Como, indiscutivelmente teremos uma eleição de dois turnos, o segundo, como aconteceu em 2014, pode ser bem diferente do primeiro.
O dinheiro é, lamentavelmente, o principal ator da campanha eleitoral, por mais atento que esteja a fiscalização feita pela Corregedoria da Justiça Eleitoral e o Ministério Público com a ajuda da Polícia Federal.
Tem liderança política local fazendo projeções sonhadoras. Se os números deles fossem atingidos seriam eleitos mais de 100 candidatos para a Assembleia Legislativa do Ceará, e uns 50 para a Câmara Federal.
O presidencialismo brasileiro adquiriu a feição de “presidencialismo de orçamento”.
Em razão do Calendário Eleitoral, a caçada ficou mais intensa por conta da proximidade do encerramento do prazo para filiações partidárias, dia 2 de abril.
Por conta dessa indefinição, também no Estado do Ceará, notadamente em relação às alianças a serem firmadas para a disputa do cargo de governador, alguns parlamentares poderão decidir seus caminhos apenas nos últimos momentos da tal Janela Partidária.