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Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprova novo critério de renda para solicitação de Benefício de Prestação Continuada

Atualmente, o BPC destina um salário mínimo mensal (R$ 1.212, em valores atualizados) à pessoa com deficiência ou com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

Procons iniciam fiscalização de postos de combustíveis

Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.

By |2022-07-11T17:47:51-03:0011 de julho de 2022|Tags: , , |
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