O pedido de suspensão havia sido feito pelo deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que alegou ofensa ao princípio da anualidade eleitoral, previsto na Constituição. O parlamentar também argumentou a existência de irregularidades na tramitação da PEC, entre outros pontos.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de furto mediante fraude, estelionato, falsidade ideológica e formação de organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a quase 30 anos de prisão.
Os projetos foram votados em bloco e receberam nove votos favoráveis e nenhum contrário. Todos seguem para promulgação.
Além de preparar profissionais e capacitar equipes, a Polícia Federal está distribuindo viaturas blindadas em todas as superintendências regionais, conforme nota divulgada hoje (12), em Brasília.
Entre 2021 e meados de 2022, a atual gestão já empossou 334 novos servidores.
O senador por Sergipe apontou "desconforto e constrangimento" com notícia publicada pela imprensa, segundo a qual o relator da LDO de 2023, senador Marcos do Val, teria obtido recursos de emendas de relator como agradecimento pelo voto dado em Pacheco na eleição para a Presidência do Senado.
A deputada Celina Leão disse que, em período eleitoral, a medida é ainda mais importante.
Moraes enfatizou que combater a desinformação é garantir ao eleitor o direito de escolher seus candidatos, qualquer que seja ele, com liberdade.
A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça, que alegou ofensa aos princípios da isonomia e da laicidade do Estado brasileiro.
O pedido para a realização da sessão partiu da senadora Leila Barros (PDT-DF), para quem o Senado está "muito vigilante" às ameaças que tem sofrido a deputada estadual Andreia de Jesus [PT-MG], que sofre cotidianamente com o racismo estrutural em sua atuação política".