Trata-se de uma reivindicação histórica do movimento de rádios comunitárias.
O guia, lançado ontem (5), traz informações sobre a documentação necessária para o pedido de requerimento de outorga, a exemplo da ata de constituição e do estatuto social da organização atualizado, ata de eleição dos atuais dirigentes, comprovação de que os diretores são maiores de idade, entre outros requisitos.
Já o secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilso Wellisch, disse que o decreto também vai acabar com a limitação de 1 km para a transmissão. Segundo ele, o que vai valer é a altura da antena. O prazo de renovação também será ampliado de três para dez anos.
Os projetos foram votados em bloco e receberam nove votos favoráveis e nenhum contrário. Todos seguem para promulgação.