A gestão documental do TSE é o conjunto de procedimentos referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos produzidos e recebidos pelo Tribunal no exercício das atividades, independentemente do suporte em que a informação se encontre registrada.
Entre os seus dispositivos, a norma proíbe a candidatura de pessoas que tiveram representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou dada por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político.
No mês passado, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Operação Lava Jato.
Alexandre de Moraes falou brevemente sobre os desafios da Justiça Eleitoral e citou o gasto com pagamento de pessoal como uma das maiores preocupações dos gestores. ''Sobra muito pouco para investimento, efetivamente. Os nossos orçamentos são feitos buscando sempre o pagamento de pessoal'', destacou.
Na sessão desta última terça-feira, 30/5, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou a proposta de remanejamento de eleitores e a criação de uma zona eleitoral. A
Alexandre de Moraes, presidente do TSE, falou brevemente sobre os desafios da Justiça Eleitoral e citou o gasto com pagamento de pessoal como uma das maiores preocupações dos gestores. “Sobra muito pouco para investimento, efetivamente. Os nossos orçamentos são feitos buscando sempre o pagamento de pessoal”, destacou.
Por meio de ofício, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, havia enviado ao Supremo a lista tríplice, informando o encerramento do mandato do ministro substituto André Ramos Tavares, em razão de sua posse, ocorrida ontem, no cargo de ministro efetivo.
Foram indicadas as advogadas Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais, e Marilda Silveira, que atua na área eleitoral em Brasília.
O político, como presidente da Câmara dos Deputados, havia sido sentenciado a quase 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Desde 2018, a plataforma Título Net possibilita a inclusão de um nome social, que é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida, e que não se confunde com apelidos. Nas últimas eleições, em 2022, 37.646 eleitores com nome social estavam aptos a votar. Desses, 20.129 se identificam com o gênero feminino, e 17.517 com o masculino.