O relator, ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, recordou que, em abril, houve reunião na sede da Corte Eleitoral com os presidentes de todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e com representante do MDH, que solicitou o auxílio da Justiça Eleitoral para a eleição dos conselheiros tutelares que será realizada em outubro. De acordo com Moraes, todos os Regionais colaboraram com a confecção do texto da norma.