Após assinar o termo de adesão, o presidente do TCU, José Mucio Monteiro, ressaltou a importância do Programa de Enfrentamento à Desinformação e da parceira feita com o TSE como um mecanismo de alerta e esclarecimento à sociedade com relação ao fenômeno das notícias falsas
Nove participantes fizeram inscrições prévias para a audiência que receberá sugestões, a partir das 9h desta terça, sobre a arrecadação e os gastos de recursos e prestação de contas nas eleições e sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Entre os vetos que serão mantidos está um dispositivo que proíbe a utilização, pelos partidos políticos, de sistemas de prestação de contas diferentes do software fornecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para a legenda Aliança pelo Brasil ser registrada oficialmente e poder disputar as eleições, ainda será necessária a coleta de 500 mil assinaturas em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A expectativa de Bolsonaro é que o TSE autorize a coleta de assinaturas por meio eletrônico. Caso seja manual, a criação da legenda deve ficar para o final de 2020. Segundo Bolsonaro, “é impossível fazer em pouco meses”.
O objetivo das campanhas publicitárias do TSE sobre a Semana do Eleitor, que utilizarão linguagem simples e moderna, é envolver os jovens no assunto e fortalecer o interesse dessa faixa etária de 16 e 17 anos em participar da vida política, contribuindo, assim, para delinear o futuro do país.
O Ministério Público defendeu que a instalação de outdoor contendo foto do então pré-candidato à Presidência em 2018 com os dizeres “Piumhi é Bolsonaro. A esperança de um País com Ordem e Progresso”, caracterizou propaganda eleitoral antecipada
Audiências públicas no TSE discutirão as novas resoluções da Corte para as eleições municipais do próximo ano
A principal inovação do projeto de Lei está relacionada à transparência. As pesquisas serão inscritas em um sistema eletrônico à disposição da população, que também terá acesso às informações sobre o instituto de pesquisa, o valor, a origem dos recursos despendidos pelo contratante e a metodologia aplicada.
No entendimento dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral só os juízes estaduais têm competência para atuarem como titulares das zonas eleitorais em todo o território nacional