O ministro Mauro Campbell Marques ressaltou que o total das irregularidades encontradas nas contas do PDT de 2015 alcança o valor de R$ 4.477.445,05 (14,51% do total), referente aos recursos do Fundo Partidário utilizados irregularmente ou indevidamente, além dos que não foram aplicados.
Rede, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU, PTC e UP, por falta de prestação de contas, aplica-se a sansão prevista no Art. 37 da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995).
O deputado Gilberto Abramo (Republicanos/MG), autor da proposta, quer evitar a suspensão de candidaturas às vésperas das eleições.
Barroso afirmou que o Tribunal mantém uma “campanha” para que pelo menos 30% dos órgãos diretivos dos partidos sejam integrados por mulheres.
Com base no total de votos dados nas Eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, os partidos em formação devem coletar um total de 491.967 assinaturas em pelo menos nove unidades da Federação.
O ministro informou que já foi encomendada ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) a montagem de um sistema, tanto para as contas eleitorais quanto partidárias, em que essa ligação entre o item da prestação de contas e os documentos comprovantes seja automática, e não manual como hoje ocorre.
“Democracia não é nada sem política. A ditadura achava que poderia fazer um País sem política. Não faz. Então tudo isso é pra prestigiar a política”, reforçou ministro Luís Roberto Barroso.
A identidade digital será gerada por um aplicativo gratuito, a ferramenta tem o formato wallet, o que permite que ele agregue outros documentos, como: Cadastro Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Título Eleitoral.
Barroso defendeu que o Congresso faça amplo debate sobre o sistema eleitoral distrital misto, modelo que combina o voto distrital com o voto em listas preordenadas. “Achamos que pode ser a fórmula para a produção de três resultados positivos para o País: tirar o custo das eleições, aumentar a representatividade e facilitar a governabilidade”, afirmou.
Qualquer reforma feita na Legislação Eleitoral para valer em 2022, terá que ser aprovada até o próximo dia 3 de outubro, um ano antes do dia da votação em que serão eleitos o presidente da República, os governadores, os senadores e os deputados federais e estaduais.