Como a Justiça deve reagir diante da disseminação massiva de notícias fraudulentas que desnorteiam juízes, influem em decisões e instalam a noção de culpa antes mesmo dos julgamentos? Essa questão será debatida por dois ministros do Supremo Tribunal Federal, dois diretores de redação de grandes veículos de comunicação do país e pelo presidente do Conselho Federal da OAB.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/19 torna causa de inelegibilidade, para os cargos de presidente e vice-presidente da República, o recebimento de denúncia de crime contra o candidato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Ministro Alexandre de Moraes é o relator da ADI. [+]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu sem julgamento de mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6103, na qual a Confederação Nacional de Municípios (CNM) questionava a Lei Federal 13.708/2018, que estabeleceu um novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A apresentação do preso à autoridade judicial, no prazo de 24 horas, deve abranger todas as pessoas presas. Assim entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar que o juízo da Vara Criminal da Comarca Magé (RJ) faça audiência de custódia com um preso preventivo por roubo.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao plenário da corte, na sexta-feira (10), ação do PDT contra medida do governo que prevê um corte de 30% do orçamento para manutenção de universidades públicas.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu, na quinta-feira (09), que o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) preste informações sobre o Decreto que flexibilizou o porte de armas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (09), que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares dos aplicativos. A Corte também estabeleceu que qualquer proibição ou restrição aos aplicativos é inconstitucional.
Nesta quinta-feira (09), governadores estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender decisões favoráveis que desonerem os cofres públicos dos estados no que se refere ao fornecimento de tratamentos médicos via decisão judicial.
Por seis votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram o decreto de indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer em 2017. Com a decisão, condenados que se enquadram nas regras poderão solicitar o benefício na Justiça, incluindo condenados na Operação Lava Jato.