O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (09) uma nova lista tríplice que será enviada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para a escolha de uma vaga de ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Judiciário responsável pela organização das eleições.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (08), por seis votos a cinco, que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse, nesta terça-feira (07), que a criação de parâmetros para o uso de redes sociais pelos magistrados brasileiros não “significa mordaça”.
Condenado criminalmente perde os direitos políticos no entendimento da Procuradora da República.
Comissão do Conselho de Comunicação vai realizar estudo sobre liberdade de imprensa no Brasil.
Membros da comunidade jurídica se reuniram na noite da última sexta-feira (03) em um jantar em homenagem ao Supremo Tribunal Federal, em São Paulo, organizado por lideranças da advocacia.
A Justiça Eleitoral é federal mas é operada por juízes estaduais. Como incluir os federais ?
A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (03), manifestação pela procedência da Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) 572 ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade contra inquérito instaurado de ofício pela Corte.
Polêmica no TSE por conta de atuação de juiz federal em vara eleitoral.
Advocacia-Geral da União encaminhou ao Supremo Tribunal Federal manifestação em defesa da Medida Provisória nº 873/19, que estabeleceu que a contribuição sindical somente deve ser paga por meio de boleto – e não descontada em folha, como anteriormente – e após autorização prévia, individual e expressa do trabalhador.