CCJ da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita aos processos penais o agravo previsto na Lei 8.038/90, que trata dos processos ajuizados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Advogado César Rocha é ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Inclusive as construtoras responsáveis por obras do Programa Minha Casa, Minha Vida terão que pagar multa aos compradores por atraso na integra do imóvel
Ministra suspendeu decisão do STJ e mandou que o ex-deputado começasse a cumprir pena de prisão
Decisão do Superior Tribunal de Justiça Motorista de Uber não tem vínculo empregatício com aplicativo.
Em evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu o Pacote Anticrime e a prisão em segunda instância.
“Tenham um pouco de paciência”, diz Guedes sobre recuperação econômica.
Segunda STJ vai julgar validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária.
O crescente número de processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) causam preocupação aos ministros da Corte e juristas. Segundo dados do próprio tribunal, em 2018 foram julgados 511,7 mil processos, uma média de 15,5 mil para cada um dos 33 ministros. Ao longo do ano passado, a Corte recebeu 338,7 mil novos processos.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14), por unanimidade, conceder uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente Michel Temer seja solto. Ele está preso preventivamente desde 9 de maio em São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato.