O ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre a tese do marco temporal das terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nessa segunda-feira (5) ser necessário “disposição política” e “novo olhar” para tentar resolver o impasse em torno do tema.
Audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes e acontece nesta segunda-feira (5), a partir das 14h.
O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
O Supremo Tribunal Federal suspende decisão que autoriza o Tribunal de Contas da União a fiscalizar a destinação de multas pela Justiça Federal. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a competência para esse tipo de fiscalização é do Poder Judiciário.
Nas suas quase duas décadas de existência, a legislação assegurou uma nova fase de decisões do Judiciário em favor dos direitos da mulher.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quinta-feira (1º) as sessões plenárias de julgamento. Estão na pauta quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que discutem, entre outros temas, a decretação do estado de emergência em 2022 e a obrigação de empresas de internet informarem a entrega diária de velocidade.
O encontro serviu para a apresentação de avanços na criação de solução para resumo de processos e peças processuais, com uso de inteligência artificial.
De acordo com a Corte, a interrupção dos serviços eletrônicos ocorreu durante a madrugada de sexta. Por volta das 7h, o site do Supremo foi restabelecido, e os sistemas judiciais foram retomados.
Na mesmo decisão, o ministro determinou que seja garantido o acesso integral aos advogados regularmente constituídos pelas partes e abriu vista para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 46 do Código de Processo Penal (CPP).
Foi acrescentado à Tese 642 a proposição de que “compete ao estado-membro a execução de crédito decorrente de multas simples, aplicadas por tribunais de contas estaduais a agentes públicos municipais, em razão da inobservância das normas de Direito Financeiro ou, ainda, do descumprimento dos deveres de colaboração impostos, pela legislação, aos agentes públicos fiscalizados”.