Um dos pontos mais polêmicos da regulamentação se refere à obrigação de professores de educação física na área docente terem de se vincular a esses conselhos e à sua fiscalização para poderem exercer a atividade — a obrigatoriedade pressupõe o pagamento de anuidades. Mas, por 36 votos a 15, venceu a obrigatoriedade de filiação aos conselhos.
O aumento terá um impacto estimado de R$ 16 bilhões que ainda não têm a fonte de recursos,
A realização do serviço de taxi em trajetos intermunicipais em desconformidade com a Lei configura transporte clandestino, sujeito a sanções prevista em legislação estadual.
Foi prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2026.
O benefício foi criado provisoriamente pelo Governo do Ceará no início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) para apoiar famílias cearenses em situação de vulnerabilidade social.
Projeto de Lei permite aos partidos políticos se unirem a fim de atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura.
Élcio Batista é a partir de agora cidadão cearense. Ele é paranaense e agora ocupa o cargo de vice-prefeito de Fortaleza
Segundo as estimativas constantes da LDO, é esperado um crescimento real do PIB para o ano de 2021 de 3,2%, o IPCA em 3,2%, a taxa Selic em 2,1% e a taxa de câmbio média de R$ 5,3/US$.
A lei nº 17.282, de 11 de setembro de 2020, sancionada pelo Governador é oriunda do projeto de lei 182/20, de autoria da deputada Érika Amorim (PSD), aprovado na Assembleia Legislativa, em 27 de agosto.
De acordo com a matéria, de autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB), ao ser constatada a infração, o agente de fiscalização, estadual ou municipal, abordará o responsável, advertindo-o da ocorrência e determinando o uso imediato da máscara de proteção.