Propostas buscam regulamentar candidaturas e mandatos coletivos no legislativo brasileiro

As candidaturas coletivas – quando um grupo de pessoas concorre a uma vaga no Legislativo – fenômeno na eleição passada, com alguns casos vencedores voltaram a ocorrer neste ano, mas ainda sem suporte legal. De acordo com estudo da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, as duas primeiras candidaturas coletivas ocorreram em 1994, mas um aumento expressivo foi com 98 candidaturas, que ocorreu nas eleições municipais de 2016.

By |2020-11-11T13:10:23-03:0011 de novembro de 2020|Tags: , , , |

Senador apresenta projeto de lei que visa barrar prática de culpar as vítimas de crimes sexuais

Foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5.117/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que visa oferecer proteção às mulheres, para que se sintam seguras e encorajadas a denunciar crimes sexuais e tenham certeza de que serão amparadas pelo poder público. A proposta faz dois acréscimos ao Código de Processo Penal.

By |2020-11-10T14:13:31-03:0010 de novembro de 2020|Tags: , , , , |

Deputada propõe destinação de 10% das multas de trânsito para tratamento de câncer de mama

Foi apresentado à Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) 5033/20, de autoria da deputada Rejane Dias (PT/PI), que destina 10% da receita arrecada com multas de trânsito ao financiamento do tratamento de câncer de mama no País, realizado em hospitais públicos ou conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS).

By |2020-11-06T14:17:49-03:006 de novembro de 2020|Tags: , , , , |

Projeto prevê que CNH terá validade de dez anos para condutores de até 69 anos

O deputado cearense André Figueiredo (PDT), apresentou á Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (PL)4942/20 que estabelece prazo de dez anos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com exames de aptidão física e mental, de todos os condutores de veículos com idade até 69 anos. Para idosos entre 70 e 74 anos o prazo passa para cinco anos, e a partir de 75 anos o documento deve ser renovado a cada três anos.

By |2020-11-06T14:16:56-03:006 de novembro de 2020|Tags: , , , |

Projeto de deputado cearense visa permitir que autistas façam uso de medicamentos de forma “off label”; entenda

O projeto de Lei 4959, que tramita na Câmara Federal, garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) utilizarem medicamentos de forma ‘off label’, ou seja, de formas que não constem prescritos na bula, mas desde que indicados por médicos e utilizados na forma do receituário.

By |2020-11-05T22:34:27-03:005 de novembro de 2020|Tags: , , , , , , |

Projeto de cearense cria cadastro negativo de pecuaristas envolvidos em crimes ambientais

O Projeto de Lei (PL )4735/20, de autoria do deputado cearense André Figueiredo (PDT), cria o Cadastro Negativo da Pecuária, com os nomes de pecuaristas e empresas do ramo autuadas por desmatamento, queimada e outros crimes ambientais relacionados à flora. O deputado afirma que o Cadastro Negativo da Pecuária é uma ferramenta de transparência.

Senado Federal aprova Projeto de Lei de autonomia do Banco Central; o texto segue para análise na Câmara

O Senado aprovou ontem (3), o Projeto de Lei (PL) que confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores do Banco Central (BC). De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pela Casa e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação no Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

By |2020-11-04T10:20:59-03:004 de novembro de 2020|Tags: , , , |
Go to Top