O texto altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, voltada para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública. Na publicação da norma foi estabelecido prazo para revisão, após dez anos. ''Apesar do êxito em tornar diverso e plural o ingresso em instituições federais de ensino, ainda não é chegado o momento de revisar-se a lei'', avaliaram os autores.