O autor do PL, deputado José Airton Félix (PT-CE) diz: ”devido à crise econômica causada pela COVID-19, muitos agricultores familiares não conseguem vender os produtos e não possuem condições de quitar o financiamento”. Foto: Reprodução/ Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Em março foi apresentado à Câmara Federal, o Projeto de Lei (PL) 944/21, de autoria do deputado cearense José Airton Félix Cirilo (PT-CE), que prevê suspender a cobrança das parcelas de operações de crédito rural vinculadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) enquanto durar a pandemia do novo coronavírus no País.
Em tramitação, a proposta trata de contratos feitos por meio dos bancos do Brasil, do Nordeste e da Amazônia, formalizados até dezembro de 2019. Finda a pandemia, poderá haver repactuação das dívidas.
”Devido à crise econômica causada pela COVID-19, muitos agricultores familiares não conseguem vender os produtos e não possuem condições de quitar o financiamento”, disse o autor, deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
