Comissão rejeita projeto que autoriza Polícia Federal investigar milícias nos Estados
Para o relator, investigar organizações paramilitares e milícias armadas, formadas por policiais e bombeiros estaduais, são de competência dos Governo dos Estados.
Tramita no Senado projeto que destina dinheiro economizado da cota parlamentar para ações de saúde e educação
O objetivo é destinar as sobras para programas e ações de educação, saúde e atenção a pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
PL que exige comunicação prévia à mulher sobre pena do agressor é aprovada por Comissão na Câmara Federal
A norma já prevê a necessidade de notificação da mulher agredida, mas não exige a comunicação prévia e pessoal, além de priorizar o ingresso e a saída do agressor da prisão.
Deputado prevê pena ou perda de cargo para autoridades que estimularem comportamento de risco à sociedade
A proposta permite denunciar o presidente da República, por crime de responsabilidade quando ele "praticar ato ou estimular comportamento que potencialize grave risco à saúde pública ou à integridade física e moral da pessoa humana, na ocorrência de epidemias e pandemias, por ação ou omissão deliberada".
PL que suspende aumento nos valores de medicamentos em 2021 é aprovado pelo Senado Federal
Para o autor do projeto, Lasier Martins (Podemos-RS), a proposta é uma forma de diminuir a pressão sobre o orçamento das famílias que estão enfrentando o coronavírus e, também, daquelas com doentes que demandam uso contínuo de medicamentos.
Redução na tarifa de energia elétrica por 5 anos por meio do reembolso de tributos é aprovada
Essa redução na tarifa ocorreria graças ao reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Câmara aprova alterações nas regras para o licenciamento ambiental no País; texto segue para o Senado
O parecer do relator estabelece regras gerais como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados dessas obrigações.
Câmara Federal: texto-base sobre licenciamento ambiental é aprovado
A análise dos destaques apresentados pelos partidos ficou para esta quinta-feira (13).
Proposta permite que janela partidária altere distribuição dos fundos partidário e eleitoral
Janela partidária é um período antes das eleições em que políticos podem mudar de legenda sem correr o risco de perderem seus mandatos.
Câmara Federal: Comissão aprova PL que institui política sobre doação de órgãos e tecidos
A relatora do projeto disse que, apesar de o Brasil ter um sistema de transplantes reconhecido, o número de doações efetivas tem sido inferior ao de doações potenciais. Entre as causas estão a falta de autorização dos parentes para a doação dos órgãos e tecidos.