Projeto aumenta a multa para servidor que cometer crime contra a administração pública
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Código Penal.
Presidente da Câmara Federal comemora aprovação da venda da Eletrobras
A MP foi aprovada na madrugada de quinta-feira (20) por 313 votos favoráveis e 166 votos contrários.
Câmara Federal: PL que proíbe corte em bolsas de pesquisa durante pandemia é aprovado pela Comissão de Educação
A proibição da interrupção no pagamento das bolsas não valerá para os casos de desligamento voluntário do estudante; de encerramento do curso ou programa; ou de decisão fundamentada da instituição de ensino.
Sancionada lei que facilita medicamentos e exames às gestantes e puérperas durante a pandemia
A proposta foi aprovado no Congresso Nacional no dia 27 de abril e foi publicado na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU).
Plágio? – Vereadores reclamam de proposições idênticas sendo apresentadas na Câmara de Fortaleza
Durante a sessão extraordinária virtual desta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Fortaleza, a vereadora Larissa Gaspar (PT) reclamou de proposições repetida que são lidas durante o expediente da Casa.
PL que prevê suspensão de despejo até o fim do ano é aprovado pela Câmara Federal; texto segue para Senado
De acordo com a proposta, o Judiciário só poderá promover audiência de mediação entre as partes a partir de janeiro de 2022. Até lá, despejos, remoções forçadas e reintegrações de posse ficam parados.
Projeto torna elegível gestor público que teve contas rejeitadas
O objetivo, segundo o autor deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), é dar um parâmetro à Justiça Eleitoral, que possui decisões contraditórias, ora reconhecendo a inelegibilidade, ora autorizando a candidatura.
Senado Federal analisará texto de deputado cearense que propõe criação de loterias da Saúde e do Turismo
A proposta de Capitão Wagner (PROS), cria a Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia da COVID-19. Também prevê a criação da Loteria do Turismo, cujos recursos financiarão o setor, mas ela funcionará apenas até 31 de dezembro de 2021.
Obrigatoriedade dos estados criarem Delegacias da Mulher é discutida hoje (17) por comissões na Câmara Federal
Está em discussão o Projeto de Lei (PL) 501/19, que estabelece a obrigação de os Estados criarem, em suas microrregiões e no prazo de 5 anos da publicação da lei, Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher.
Veja como votou cada deputado federal cearense no projeto de flexibilização do licenciamento ambiental
O Projeto de Lei 3729/2004 altera regras gerais para emissão de licenciamento ambiental no País, flexibilizando processos e reduzindo a burocracia.