Entre os vetos que poderão ser analisados está o veto integral do presidente Jair Bolsonaro (VET 10/21) à proposta, de autoria do deputado cearense Idilvan Alencar (PDT-CE) e de outros 23 parlamentares, que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública.
Projeto de Nizo Costa (PSB) institui a Política Pública de Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade no Ceará.
''Seria injusto tomar as terras daqueles que, com justo título, nela habitam e cultivam há anos, séculos, de acordo com a cadeia dominial, coisas de avô para filho, de filho para neto'', afirma a relatora da proposta, Kátia Abreu, que amplia de quatro para dez anos o prazo para registro e documentação dos latifúndios.
A isenção do Imposto sobre Produtos Industriualizados, de acordo com a proposta, iria até o ano de 2026. O PL segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
''O texto garante que o paciente faça jus à aposentadoria por invalidez nas situações em que não tenha condições de retorno ao trabalho'', disse o relator da proposta, deputado Eduardo Costa (PTB-PA).
A proposta prevê responsabilizar o autor do crime de forma mais rigorosa, com reclusão de um a três anos e multa.
Sempre que veicularem notícias, entrevistas, discursos e pronunciamentos com esse tipo de declaração, as empresas de mídia também deverão alertar que, em caso de sintomas ou necessidade de prevenção contra o vírus, um médico deve ser consultado.
Projeto de Lei (PL) 8239/17 alterava a lei que criou a Redesim, um sistema eletrônico que reúne órgãos das três esferas administrativas (União, estados e municípios) e possibilita ao empresário abrir, alterar ou fechar a empresa em um único local.
Os contratos previstos no projeto só poderão ser firmados em até 5 anos após a publicação da lei, caso seja aprovada também na Câmara. O projeto, que se chamava ''Lei do Primeiro Emprego'' mudou de nome. Agora, se chama ''Lei Bruno Covas'', em homenagem ao prefeito de São Paulo, falecido em 16 de maio vítima de câncer.
Sugestão do deputado Dr. Jaziel (PL) leva em conta o agravamento da pandemia e a urgência na vacinação da população.