Em prisão domiciliar Paulo Maluf não tem direito a indulto, reafirma STF
STF também não dispensou Maluf do pagamento da multa de R$ 2,4 milhões, relativo às sanções pecuniárias.
STF também não dispensou Maluf do pagamento da multa de R$ 2,4 milhões, relativo às sanções pecuniárias.
''O texto garante que o paciente faça jus à aposentadoria por invalidez nas situações em que não tenha condições de retorno ao trabalho'', disse o relator da proposta, deputado Eduardo Costa (PTB-PA).