Magistrados contestam no Supremo Tribunal Federal as alíquotas progressivas da contribuição previdenciária
A Reforma da Previdência estabeleceu alíquotas que vão de 7,5% a 22% para funcionários públicos.
Rodrigo Maia declara ‘total confiança’ em Rogério Marinho como articulador político
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou em suas redes sociais que o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, continua tendo total confiança da Câmara para a construção da pauta por meio do diálogo.
Mudança na Previdência Parlamentar no Ceará. Os novos deputados estaduais terão que pagar a Previdência Complementar
Fica vedada a adesão de novos segurados ao Sistema de Previdência Parlamentar de que trata a Lei Complementar n.º 13, de 20 de julho de 1999.
Vários estados, incluindo o Ceará, não esperaram pela emenda constitucional federal e anteciparam suas reformas da Previdência
Nos estados da Bahia, Paraíba, Roraima, Santa Catarina e São Paulo projetos de Lei ou emendas constitucionais estão em discussão em diferentes comissões das assembleias legislativas. Em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte e em Rondônia, as propostas de alteração da previdência dos servidores estão em elaboração no Executivo.
Integrantes das Forças Armadas, das Policias Militares e Bombeiros estaduais já estão com regras de aposentadorias
Com a nova lei, a alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5%, e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária
PEC Paralela é o primeiro item de votação da pauta do Senado Federal desta terça-feira (19)
A principal mudança da PEC Paralela é a inclusão de servidores públicos de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria
Senado vai tentar de novo votar a PEC Paralela à Reforma da Previdência
Além de abrir a caminho para inclusão de estados e municípios, a PEC Paralela da Previdência estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública.
Faltaram alguns senadores para conclusão da votação da PEC Paralela da Previdência
A PEC Paralela da Previdência também foi relatada pelo senador Tasso Jereissati. Ela foi apresentada para incluir os servidores estaduais e municipais no Sistema Previdenciário Nacional.
PEC Paralela na reta final de votação. Estados e municípios agora incluídos na Previdência nacional
A disposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre é votar ainda nesta quarta-feira (6) em plenário a PEC Paralela, que ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados
Auditoria do TCU aponta déficit atuarial de R$ 5 trilhões no sistema previdenciário do Brasil
O relatório do TCU aponta, também, um déficit atuarial do sistema próximo de R$ 5 trilhões, valor que corresponde ao montante de recursos financeiros necessário para tornar os regimes sustentáveis nos próximos dez anos.