Declaração do Imposto de Renda 2023 se encerra quarta-feira (31)
De acordo com a Receita Federal, até o início da manhã desta segunda-feira (29), mais de 33,2 milhões de declarações haviam sido entregues.
Prazo para prestação de contas do transporte escolar termina no dia 29 de abril
"Os recursos do Pnate podem ser utilizados para diversas finalidades, como a manutenção dos veículos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar, mas os gestores locais precisam comprovar que seguiram as normas do programa e fizeram uma correta execução dos valores recebidos no ano passado”, explicou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
STF diz que apesar de a OAB ser entidade pública não é obrigada a prestar contas para o TCU
Em seu voto, o ministro Edson Fachin lembrou que a OAB, apesar de criada por um ato oficial, foi engendrada por um movimento organizado de juristas; e que a controvérsia sobre a necessidade de prestação de contas ao poder público remete a 1951.
TSE aprova com ressalvas prestação de contas do PSDB referente a 2017
A decisão do Plenário acompanhou o voto parcialmente divergente do ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte. O relator do processo, ministro Raul Araújo, ajustou o voto para adequá-lo às alterações sugeridas pelo presidente.
TSE aprova com ressalvas prestação de contas do PSB referente ao exercício financeiro de 2015
Os ministros mantiveram a determinação de recolhimento ao erário do valor de R$ 1.867.389,97 (verbas do Fundo Partidário aplicadas de modo irregular); bem como o emprego de aplicação de R$ 1.612.025,21 em programas de incentivo à participação política da mulher.
TSE desaprova contas do PROS de 2017 e determina que partido devolva mais de 1,8 milhão aos cofres públicos
O Plenário ainda constatou a falta de aplicação pela sigla do percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Conselheiro Alexandre Figueiredo será o relator das Contas de Governo do Ceará referente ao exercício 2022
O Tribunal de Contas do Ceará tem 60 dias corridos, a partir do recebimento dos documentos, para encaminhar o Parecer Prévio desta Corte para que a Assembleia Legislativa do Ceará.
Congresso inaugura trabalhos legislativos e receberá mensagem do presidente Lula na quinta-feira (2)
O texto aborda os temas e projetos considerados prioritários pelo Palácio do Planalto para o período que começa.
Ferramenta do TSE mostra conteúdo sobre gestão e transparência de ações
O objetivo é garantir o direito constitucional à informação e viabilizar maior participação popular e controle social das ações institucionais.
Lula estende prazo para que estados e municípios prestem contas da Lei Aldir Blanc
O relator do PL 2.895/2022, aprovado em dezembro no Senado, senador Paulo Rocha (PT/PA), lembrou que o novo prazo se justifica por "dificuldades administrativas", especialmente dos municípios.