Os prazos processuais ficam prorrogados, automaticamente, para o dia útil seguinte - 8 de setembro.
A Assembleia Legislativa deverá permanecer fechada ao atendimento de público externo.
A medida considera o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige ações de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção pelo novo coronavírus (Covid-19).
Portaria se apoia no artigo 12 do ato da Mesa Diretora nº 01/2021, que dispõe de procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus.
Portaria nº 49/2021 está em conformidade com o decreto estadual 34.089, de 29 de maio de 2021, que manteve medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19.
O protocolo físico da AL deverá funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h, com equipe reduzida, exclusivamente para receber documentos originais ou autênticos que sejam exigidos por expressa disposição legal.
O primeiro secretário Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Granja (PDT), assinou, neste domingo (18), portaria que prorroga o ponto facultativo na Casa até o dia 25 de abril.
Fundada em 1726, a cidade de Fortaleza completa nesta terça-feira (13) 295 anos. O prefeito José Sarto (PDT) decretou ponto facultativo em todas as repartições públicas da administração municipal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta quarta-feira (03) o cancelamento do ponto facultativo na quarta-feira (17), na semana do Carnaval. Fux também convocou sessões de julgamento — que ocorrerão por videoconferência — para quarta e quinta-feira, dias 17 e 18 de fevereiro.
A partir de 4 de janeiro de 2021 a Assembleia Legislativa do Ceará volta a funcionar normalmente das 8h às 17h.