TCE Ceará julga irregular convênio de 2010 da Casa Civil do Governo do Estado
Imputação de débito no valor de R$ 300 mil ao representante do Instituto Fortaleza Esporte e Cultura, que o TCE não diz quem é.
Imputação de débito no valor de R$ 300 mil ao representante do Instituto Fortaleza Esporte e Cultura, que o TCE não diz quem é.
Silveira argumentou que "está cumprindo decreto da presidência da República" para não cumprir a determinação judicial proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Para cumprir a decisão, o ministro determinou o bloqueio das contas bancárias do deputado e o envio de ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), para que seja feito o desconto do valor no salário do parlamentar.
O texto insere novas medidas no Código de Processo Civil.
James Martins Pereira Barros e Filipe Felix Sousa, então candidatos aos cargos de prefeito e vice, foram os condenados.
Daniel Silveira foi pessoalmente à sede da Polícia Federal de Brasília e já saiu de lá com a tornozeleira eletrônica no calcanhar.
O ministro determinou, ainda, a abertura de inquérito para apuração do crime de desobediência a decisão judicial.
Eleitor inadimplente com a Justiça Eleitoral poderá votar normalmente nas eleições deste ano.
Ministro relator concluiu que a legenda deve devolver ao erário R$ 199.273,56, relativos à utilização indevida dos recursos do Fundo Partidário.
A remessa para a aplicação da segunda dose de Coronavac ao Estado do Ceará foi insuficiente.