Maior representatividade feminina é um dos objetivos de lei

Sancionada em 4 de agosto de 2021, a lei considera violência política de gênero toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir ou restringir os direitos políticos das mulheres cis ou trans. A norma prevê pena de um a quatro anos de prisão para quem assediar, constranger, perseguir ou ameaçar candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato, utilizando-se de discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia. Após três anos em vigor, o MPF já contabilizou 225 procedimentos relacionados ao tema, entre denúncias de violências físicas, psicológicas, morais e econômicas, praticadas contra pré-candidatas, deputadas estaduais e federais, senadoras, vereadoras e prefeitas.

By |2024-08-26T07:29:11-03:0023 de agosto de 2024|Tags: , , , , , , |

Pesquisas eleitorais serão mais fiscalizadas nas eleições deste ano de 2024

As pesquisas de opinião pública podem ser feitas a qualquer tempo no ano da eleição, desde que sejam cadastradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do TSE em até cinco dias antes da divulgação dos resultados. Ao fazer esse cadastro, é preciso informar os dados completos do contratante e a origem dos recursos destinados a custear o levantamento. A novidade este ano é que essa providência passou a ser exigida também quando a pesquisa é financiada diretamente pelos próprios institutos. Eles devem informar os próprios dados, o valor total e a origem recursos usados, além de apresentar o relatório contábil das movimentações financeiras realizadas no ano anterior ao da realização das eleições.

By |2024-04-18T17:28:23-03:0018 de abril de 2024|Tags: , , |

Centro Integrado de Combate à Desinformação é inaugurado pelo TSE

No ato de inauguração, Moraes afirmou que uma das missões do Tribunal é garantir a liberdade na hora da escolha da eleitora e do eleitor. Segundo ele, a vontade do eleitorado vem sendo atacada por milícias digitais desde 2018, que, ao utilizar fake news e discursos de ódio, pretendem desvirtuar o mercado livre de ideias.

By |2024-03-13T18:21:24-03:0013 de março de 2024|Tags: , , , , |

Governo e MPF debatem ações para destinação de terras públicas à reforma agrária

A reunião teve como como foco três pontos principais que causam preocupação e demandam maior atenção do Poder Público: o cumprimento de decisões judiciais reconhecendo a posse da União sobre áreas públicas a serem destinadas à reforma agrária, o combate à grilagem nessas terras e a atuação permanente contra milícias rurais, que promovem atos violentos no campo, sobretudo contra populações vulneráveis.

By |2024-03-12T07:22:20-03:0011 de março de 2024|Tags: , , , |

Investigações contra Ibaneis Rocha e Anderson Torres são arquivadas por falta de “elementos suficientes”

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar as investigações contra o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, e o governador do DF por improbidade administrativa relacionadas aos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023, que culminaram com a invasão das sedes dos Três Poderes da República.

By |2024-02-01T17:13:32-03:001 de fevereiro de 2024|Tags: , , , |
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