A recomendação foi enviada à Comissão de Governança e ao Comitê Consultivo e Deliberativo, responsáveis pela organização e condução do concurso público unificado, que têm prazo de 72 horas para informar se acatam ou não o documento, tendo em vista que o período de inscrição para o certame será iniciado na próxima sexta-feira (19).
Segundo Gonet, a instituição vive “momento crucial” na história, sendo “corresponsável pela preservação da democracia” e do equilíbrio republicano. Gonet frisou que não cabe ao MP formular políticas públicas, mas garantir o adequado funcionamento de políticas aprovadas por representantes eleitos.
“Houve um momento que aqui neste país as denúncias das manchetes de jornais falaram mais alto do que os autos do processo. E quando isso acontece, se negando a política, o que vem depois é sempre pior do que a política”, disse Lula em solenidade na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.
Com o acelerado afundamento do solo em áreas de Maceió, em Alagoas, a Defesa Civil atualizou o mapa de risco no mês passado e a Justiça Federal determinou a inclusão do bairro Bom Parto no programa de realocação da Braskem.
A busca por resolutividade marcou a atuação da equipe desde o início, num trabalho voltado para a apuração célere dos crimes de modo a assegurar tanto punições justas e adequadas à gravidade dos ilícitos praticados quanto o respeito aos direitos dos investigados.
Para instruir a apuração, o MPF enviou ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para prestar informações atualizadas sobre o assunto, no prazo de dez dias.
Divididas em cinco painéis, as palestras serão ministradas por membros do MPF, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e representantes da Justiça Federal.
Os demandados também foram condenados a obrigações de não fazer de cessar as condutas lesivas contra seus beneficiários que, conforme os constituem, afronta aos direitos previstos nas legislações pertinentes que dispõem sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde).
No documento, a procuradora da República Júlia Wanderley Vale Cadete recomenda que a medida seja efetivada para estudantes de institutos federais de todo o país, em até 180 dias, com encaminhamento de plano e cronograma ao MPF.
O número de casos levou o GT a pedir ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a apuração unificada dos casos pela Polícia Federal, no intuito de identificar os agressores e garantir a segurança das vítimas e de seus familiares.