De acordo com o ministro, os documentos solicitados podem, em tese, contribuir para o exercício de sua ampla defesa nos autos das ações penais às quais responde.
A Vara é a responsável pela ação penal referente à operação, por meio da qual a Polícia Federal investiga a obtenção, por hackers, de mensagens trocadas por procuradores do grupo da "lava jato".
Em 16 de março de 2006, há exatamente 15 anos, o ministro Ricardo Lewandowski foi empossado como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, Lewandowski proferiu mais de 126 mil decisões e despachos. Dos muitos processos que relatou, destacam-se os que tratam da proibição do nepotismo no serviço público e das cotas raciais nas universidades federais.
PSOL e o PT ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, a (ADI 6696), contra a Lei Complementar 179/2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil (Bacen), dispõe sobre sua autonomia e trata da nomeação e da exoneração de seu presidente e seus diretores.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao general um privilégio negado a outras autoridades em situação semelhante: o de escolher local, dia e hora para depor. Em regra, um ministro de Estado tem esse direito somente quando é testemunha em um inquérito ou ação penal, não quando é investigado.
Sete procuradores da "lava jato" de Curitiba planejam recorrer da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu à defesa do ex-presidente Lula acesso à íntegra do material apreendido na chamada operação "spoofing".
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade em que pediu a extensão da vigência dos efeitos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Lei 14.020/2020.
Compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os ministros de Estado. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de afastamento de Eduardo Pazuello do comando do Ministério da Saúde.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a mudança na composição do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad), feita em 2019, que excluiu a participação da sociedade civil no órgão. Em 2019, o Decreto 9.926 reestruturou o Conad e retirou a participação da sociedade civil.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (08) que a União não pode requisitar, a uma empresa produtora, seringas e agulhas cuja compra já tenha sido contratada pelo estado de São Paulo.