O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (04) que o juiz responsável pelo plantão judiciário da 10ª Vara Federal Criminal do DF seja intimado da decisão que concedeu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas na chamada operação "spoofing".
Pelo entendimento de Lewandowski, que é relator do caso, a vacinação forçada da população é inconstitucional. No entanto, os governos podem aprovar medidas para determinar a vacinação compulsória. Dessa forma, o cidadão não será levado à força para tomar a vacina, mas poderá ter direitos restringidos. Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (17). Faltam os votos de dez ministros.
O Conselho Federal da OAB prepara uma ação para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a compra e o fornecimento de vacinas contra a COVID-19 desde que já tenham registro em "renomadas agências de regulação no exterior" e independente de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ADPF deve ser ajuizada nesta quarta-feira (09).
Ricardo Lewandowski é o relator das ações sobre a [+]
O ministro Lewandowski reconheceu a importância da argumentação, mas não conheceu da reclamação porque ainda não se encontravam exauridas as instâncias recursais ordinárias.