Três ações contra ex-presidente Bolsonaro são rejeitadas pela Justiça Eleitoral

Durante o julgamento de ontem (17), os ministros começaram a discutir a liberação para que candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024 possam usar a estrutura das residências oficiais para transmissões, mas com regras, como fundo da live neutro, sem emprego de recursos e servidores públicos. Contudo, não houve consenso, e a discussão será retomada na sessão de quinta-feira (19).

Por |2023-10-18T16:20:25-03:0018 de outubro de 2023|Tags: , , , |

PT e PSOL questionam no STF prazo para entes federados comprovarem adequação de seus regimes de previdência

O relator, ministro Marco Aurélio, solicitou informações ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e determinou que, em seguida, sejam colhidos a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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