A cerimônia de posse e exercício, que contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, foi realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Ao todo, 40 servidores, sendo 17 analistas e 23 técnicos ministeriais, foram empossados pelo MPCE em 2022.
Os mandados foram cumpridos em Acopiara, Iguatu e Fortaleza. Foram apreendidos documentos, telefones celulares, computadores, além de uma quantia em dinheiro vivo, de aproximadamente R$ 12 mil, encontrados na casa de um dos alvos, e munição.
A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 23 de Setembro, em análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), seguindo o voto do relator, ministro André Mendonça.
A prática realizada viola o artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Imagem: MPCE. O Ministério Público do Estado do [+]
Aberto ao público, o encontro virtual será transmitido pelo Canal do MPCE no Youtube com acessibilidade em libras.
Empresas ligadas aos investigados receberam mais de R$ 9,4 milhões por contratos com o Município.
As partidas de futebol citadas, além de estarem previstas para ser realizadas após às 20h, ainda estarão ocorrendo após às 22h, horário previsto para que todos que trabalhem em serviços não essenciais já estejam em casa.
A Promotoria requisita, no prazo máximo de 10 dias, resposta sobre o atendimento dos termos da Recomendação. Em caso de não cumprimento, caberá ao MPCE a adoção das medidas judiciais cabíveis.
MPCE encaminhou ofício solicitando manifestação do secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza, Cláudio Pinho, acerca das providências adotadas.