CE terá que liberar culto religioso de matriz africana nos presídios
Está garantida autorização para entrada, em estabelecimentos penais, de materiais de cunho religioso para estudo e aperfeiçoamento.
Ministério Público reclama ao Governo do CE do abandono do prédio onde funcionou a Cadeia Pública de Ocara
A Promotoria requisita, no prazo máximo de 10 dias, resposta sobre o atendimento dos termos da Recomendação. Em caso de não cumprimento, caberá ao MPCE a adoção das medidas judiciais cabíveis.
TCE suspende compra de armas pela Secretaria de Administração Penitenciária
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) suspende contrato promovido pela Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará, para a compra de 700 armas para o sistema prisional.