Farmácias em Fortaleza são autuadas por falta de informações claras sobre testes de Covid-19 e Influenza
A prática realizada viola o artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
MPCE requer que ex-prefeito de Mombaça pague multa de mais de R$ 2 milhões por não garantir acessibilidade em espaços públicos
Imagem: MPCE. O Ministério Público do Estado do [+]
MPCE promove encontro virtual sobre combate ao discurso de ódio e intolerância
Aberto ao público, o encontro virtual será transmitido pelo Canal do MPCE no Youtube com acessibilidade em libras.
5ª fase da “Operação Banquete” apura suposta corrupção em contratos da UPA do município de Eusébio/CE
Empresas ligadas aos investigados receberam mais de R$ 9,4 milhões por contratos com o Município.
Promotores de Justiça recomendam a secretários do Governo proibir jogos de futebol em Fortaleza
As partidas de futebol citadas, além de estarem previstas para ser realizadas após às 20h, ainda estarão ocorrendo após às 22h, horário previsto para que todos que trabalhem em serviços não essenciais já estejam em casa.
Ministério Público reclama ao Governo do CE do abandono do prédio onde funcionou a Cadeia Pública de Ocara
A Promotoria requisita, no prazo máximo de 10 dias, resposta sobre o atendimento dos termos da Recomendação. Em caso de não cumprimento, caberá ao MPCE a adoção das medidas judiciais cabíveis.
Ministério Público investiga ausência de coordenadores nos CRAS da Prefeitura de Fortaleza
MPCE encaminhou ofício solicitando manifestação do secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza, Cláudio Pinho, acerca das providências adotadas.
Ministério Pública do Ceará cobra da Prefeitura de Fortaleza a construção de abrigos para idosos
Conforme pactuado no TAC, o Município de Fortaleza se comprometeu a implantar uma Instituição de Longa Permanência para Idosos em cada uma das Secretarias Executivas Regionais, tendo como marco inicial o ano de 2018 e devendo findar-se em 2030. O Município não cumpriu com as cláusulas estabelecidas.
Ação de Improbidade Administrativa contra delegado de Pacatuba
Cabe ressaltar que o MPCE informou ao Departamento de Polícia Metropolitana e à Controladoria Geral de Polícia, nos anos de 2018, 2019 e 2020, acerca da conduta do delegado, mas os órgãos não tomaram nenhuma providência.
Ministério Público Eleitoral ingressa com ação pedindo inelegibilidade da prefeita eleita de Madalena/CE
O Ministério Público Eleitoral (MPE), através da Promotoria de Justiça da 63ª Zona, ingressou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a prefeita reeleita do Município de Madalena/CE, Maria Sônia de Oliveira Costa (MDB); o vereador Antônio Gilvan Inácio de Sales (PL); e a enfermeira e candidata eleita a vereadora, Ana Kátia Lima Ferreira Sales (PL) pela prática de conduta vedada de abuso do poder econômico e político.