As comissões da Assembleia Legislativa reuniram-se remotamente na manhã desta quarta-feira (02) e aprovaram projetos de lei complementar e de lei de autoria do Poder Executivo, Ministério Público e de parlamentares.
A Ouvidoria-Geral do MPCE integra a estrutura administrativa do Gabinete do procurador-geral de Justiça. O órgão tem como objetivo conferir mais agilidade e transparência à atividade do Ministério Público.
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deu posse, durante sessão solene realizada nesta quarta-feira (15), aos novos dirigentes da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
O site do Ministério Público do Estado do Ceará publicou notícia nesta quarta-feira (17) informando que o juiz da 1ª Vara Cível de Sobral, Antônio Washington Frota, fez cumprir, no último dia 9, decisão do desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, datada de 12 de agosto deste ano, decretando a indisponibilidade de bens e valores do ex-prefeito de Sobral, José Clodoveu de Arruda Coelho (PT), no valor de R$ 60.812,00, equivalente ao dano causado ao erário no caso da aquisição de sanduicheiras superfaturadas.
O Ministério Público do Estado do Ceará divulgou nesta terça-feira (01/10) Nota de Esclarecimento na qual informa que não é de sua autoria e-mails que estão sendo enviados para advogados e outras partes, supostamente envolvidas em processos do MPCE.
O pedido de mudança da Lei 15.912/2015 foi redigido pelo MP/CE no dia 12 de agosto de 2019 e lida no expediente da Assembleia na sessão de sexta-feira (27).
No Ceará, o Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica (Nuah) existe desde 2010, é vinculado à Vara de Execução de Penas Alternativas do Tribunal de Justiça do Ceará.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará alcançou 90,98% de conformidade, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Programa Saúde Fiscal dos Municípios tem a finalidade de educar os administradores e as populações sobre a realidade das gestões municipais.
Termo de Ajustamento de Conduta deve ser publicado até sexta-feira (23).