Mecanismos para transparência na educação são pautas no Senado
Tranparência pública e controle social da educação está entre as principais pautas a serem discutidas pelo Senado.
MPCE ajuíza ação para que Etufor torne pública relação de servidores e remuneração em portal da transparência
Na ação, recebida pelo Poder Judiciário no dia 14 de junho, o MPCE cobra que a Justiça determine que a empresa torne pública, em até 60 dias, a relação de todos os servidores do órgão, bem como suas respectivas remunerações, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
TRE e Ministério Público cearenses estão entre os mais transparentes do País, segundo dados do CNJ e do CNMP
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará alcançou 90,98% de conformidade, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Deputado propõe divulgação obrigatória em notas fiscais de todos os tributos
Tramita na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 1953/19 que torna obrigatório informar em documentos fiscais todos os tributos federais, estaduais e municipais que tenham incidência, direta ou indireta, no preço de venda de produtos e serviços comercializados no mercado interno ou importados.