O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), alertou que, em função das eleições municipais de 2020, o Congresso Nacional precisa definir quais são suas prioridades, de forma a evitar que, ao avançar sobre muitos temas, acabe por "embolar" todos os temas. Na avaliação do deputado, o foco tem de estar no teto de gastos e na Reforma Tributária.
De acordo com o governo, a participação na pesquisa é voluntária e totalmente sigilosa. Os dados serão anonimizados e analisados a partir dos resultados globais.
A Portaria Conjunta nº 38, de 31 de julho, publicada nesta segunda-feira (03), no Diário Oficial da União, entra em vigor dia 10 de agosto, tem o objetivo de racionalizar o uso dos imóveis e reduzir gastos com aluguel. Com a iniciativa, o governo estima economia de cerca de R$ 1,3 bilhão nos próximos três anos.
O relator, ministro Marco Aurélio, solicitou informações ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e determinou que, em seguida, sejam colhidos a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, entra em vigor no dia 3 de agosto deste ano.
A proposta institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.
O TCU determinou à Secretaria de Políticas Públicas para o Emprego da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SPPE/Sepec/ME) que, no prazo de 180 dias, apresente plano de ação com vistas a sanear os problemas identificados no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
O Ministério da Economia tem até 30 dias para informar se acata a recomendação, apresentando fundamentos em caso de não acatamento.
A Portaria 13.866, que trata da revogação, foi publicada nesta segunda-feira (09) em edição extra do Diário Oficial da União, e é assinada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/20 libera R$ 177,7 bilhões, atualmente retidos no Tesouro Nacional em 29 fundos setoriais, para o combate à pandemia e para a mitigação dos efeitos econômicos do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à COVID-19, válido até dezembro.