Entre as mudanças trazidas pela reforma do sistema previdenciário estão: a instituição de novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição, regras de transição para quem já é segurado, de novas alíquotas de contribuição, entre outras mudanças.
Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverão suspender as viagens internacionais a serviço enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.
O plenário do Senado aprovou, por 50 votos a 11, a indicação do advogado Alexandre Costa Rangel para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Ministério da Economia. Com a confirmação da indicação do presidente Jair Bolsonaro, Rangel terá mandato no órgão até 31 de dezembro de 2024.
Segundo o ministro Paulo Guedes, o governo manterá a agenda de reformas e quer abrir a fronteira de investimentos, com mudanças em marcos regulatórios, mais concessões e privatizações.
Governo Federal planeja encaminhar ao Congresso no ano que vem o texto final e a expectativa é que seja aprovado até o final de 2021, para que seja iniciado o processo de venda dos Correios à iniciativa privada.
De acordo com o deputado Ricardo Barros, a equipe econômica está construindo um texto de reforma Tributária que deve ser encaminhado na semana que vem à comissão mista que analisa o tema, após ser submetido aos líderes partidários.
O Apoio Financeiro é resultado de conquista do movimento municipalista com o governo federal e o Congresso Nacional, que publicaram a Lei 14.041/2020 após conversão da Medida Provisória (MP) 938/2020.
A estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público continua nos mesmos termos da Constituição atual. E os vencimentos dos servidores atuais não serão reduzidos.
Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o governo federal criará um programa de renda mínima permanente, após a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), batizado de Renda Brasil.
O Ministério da Economia parabenizou a Câmara dos Deputados pela manutenção do veto que impede a concessão de reajustes a servidores públicos até o fim de 2021. Em nota, a pasta também elogiou os senadores que na última quarta-feira (19) votaram pela manutenção do veto, mas foram derrotados pela maioria.