Conforme Lewandowski, a juntada dos termos de colaboração de Palocci consubstancia quebra de imparcialidade, de modo a configurar constrangimento ilegal.
Em 2016, o procurador Deltan Dallagnol chamou a imprensa para anunciar uma denúncia contra o ex-presidente no caso do tríplex.
O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal, arquivou inquérito que pedia que o ex-presidente Lula fosse investigado com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83).
Os julgamentos já feitos serão anulados para adequação a uma decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que deferiu pedido da defesa do ex-presidente Lula e ordenou que a 5ª Turma suspendesse julgamento virtual de embargos iniciado no dia 22 de abril.
A previsão regimental, no entanto, não foi respeitado pelo ministro Felix Fischer, que incluiu o recurso de Lula na pauta da 5ª Turma do STJ na madrugada da última quarta-feira (22), iniciando o julgamento no mesmo dia.
O calendário do PT estabelece para o dia 6 de abril o anúncio do nome do candidato do partido à Prefeitura da Capital cearense.
O Partido dos Trabalhadores (PT) está trabalhando para apresentar mais de 60 candidaturas a prefeito em municípios cearenses. De acordo com o presidente estadual da legenda, Antônio Alves, o "Conin", os nomes serão apresentados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no fórum que será realizado com todos os dirigentes estaduais durante a festa de 40 anos do partido, em fevereiro próximo.
Guilherme e Luizianne podem disputar internamente a indicação para candidato a prefeito de Fortaleza, em 2020.
No parecer, o subprocurador reafirma manifestação anterior da Procuradoria-Geral da República, enfatizando que um exame amplo e atento da atuação do ex-juiz Federal Sergio Moro nas investigações e processos relacionados a Luiz Inácio Lula da Silva demonstra imparcialidade
Segundo o advogado, em um Estado Democrático de Direito, não pode um constrangimento ilegal contra a liberdade de um cidadão deixar de ser sanado pelo Poder Judiciário por obstáculo de regra procedimental.