CLT não contempla todas as formas de trabalho modernas, diz ministra
Ministra avalia que inovações digitais avançam rapidamente no mercado e exigem atualização do sistema jurídico
Justiça tem interferido no reajuste de mensalidades de planos de saúde
Reajustes de planos de saúde geram quase 60 mil ações em 2025, com disputas sobre aumentos por faixa etária e contratos coletivos.
PGR se manifesta contra suspensão da Lei da Dosimetria
STF julga lei que ampliou número de deputados após ações de partidos e da ABI.
Programa contra crime organizado causa R$ 1,6 bi de prejuízo a facções
Em seu primeiro mês, programa do governo federal resultou na prisão de 7.961 suspeitos.
Ao negar extradição de Zambelli, Justiça italiana cita Moraes
Justiça italiana nega extradição e aponta dúvidas sobre imparcialidade de Alexandre de Moraes em processo.
STF julga recursos contra responsabilização de big techs
Facebook e Google pedem prazo para adequação às novas regras e esclarecimentos sobre a responsabilização.
Senado aprova proteção a trabalhadores resgatados de trabalho escravo
Projeto que amplia direitos e proteção social aos trabalhadores segue para sanção presidencial.
STJ nega habeas corpus para influenciadora Deolane Bezerra
STJ mantém prisão preventiva de influenciadora e rejeita pedido de prisão domiciliar por unanimidade.
MP fiscaliza gastos milionários da Prefeitura de Missão Velha com contratação de artistas para vaquejada
Ministério Público requisita dados sobre gastos, contratos, segurança e situação financeira do município.
Grupo de trabalho debate aspectos jurídicos da criminalização da misoginia
Comissão debate projeto que equipara misoginia ao crime de racismo.