De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprovem a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.
Com o conceito ''Bora Votar. Eu vou porque eu posso'', a campanha incentiva jovens de 16 e 17 anos, que, mesmo não sendo obrigados a votar, podem participar do processo eleitoral e escolher seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo.
As recomendações foram expedidas à Administração Municipal das cidades e suas respectivas Secretarias da Educação, da Saúde e da Assistência Social, além de Conselhos Tutelares municipais e escolas estaduais localizadas dentro dos territórios dessas cidades.
A plataforma ofertará criação de um sistema de e-mails e mensagens por SMS e WhatsApp para receberem informações sobre oportunidades de emprego, organização de feiras de estágio, promoção de palestras de orientação vocacional, gestão de tempo, elaboração de currículos e cursos gratuitos.
Os contratos previstos no projeto só poderão ser firmados em até 5 anos após a publicação da lei, caso seja aprovada também na Câmara. O projeto, que se chamava ''Lei do Primeiro Emprego'' mudou de nome. Agora, se chama ''Lei Bruno Covas'', em homenagem ao prefeito de São Paulo, falecido em 16 de maio vítima de câncer.
O projeto de Indicação 490/2021 é assinado pela vereadora Tia Francisca (PL).
Neste primeiro momento, estão sendo ofertadas 6.069 vagas para jovens que residam em 11 regiões metropolitanas do país: Salvador, Fortaleza, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Florianópolis, Joinville, Porto Alegre, Curitiba, São Paulo e Campinas.
Para o autor do projeto, deputado Leonardo Araújo, ainda são grandes as dificuldades, dadas as atuais condições do Brasil, para que uma criança ou adolescente que não esteja em seio familiar consiga dar a volta por cima.
A proposta foi apresentada na Câmara pelo vereador Júlio Brizzi (PDT), que já coordenou a Coordenadoria de Juventude da Prefeitura de Fortaleza. O parlamentar afirmou ter sentido a necessidade de se discutir temas relacionados exclusivamente para os jovens da Capital cearense.
A Resolução aprovada na Câmara Municipal visa atender a demanda de um dos maiores e mais vulneráveis setores da sociedade fortalezense, o dos jovens.