Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de indicação da deputada Dra. Silvana (PL), juntamente com o deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), que isenta igrejas e templos religiosos do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água, luz e internet.
Todos os projetos aguardam definição de relator há meses
Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Evandro Leitão (PDT) visa a desobrigação de o cidadão ter que pagar multa contratual por fidelização cobrada por empresas de TV por assinatura ou mesmo empresas telefônicas em caso de desemprego no período.
Projeto de indicação de autoria do deputado estadual Acrísio Sena (PT) visa a criação do Cadastro Positivo de empresas cumpridoras das leis referentes à inserção e manutenção de Pessoas com Deficiência.
Proposta isenta de IPI os veículos adquiridos por filantrópicas e igrejas.
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (14) proposta que assegura a turistas estrangeiros, quando da saída do País, o direito à restituição de impostos e contribuições cobrados em razão da aquisição de bens e mercadorias no Brasil.