O requerimento é do deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).
O Projeto 54/21 altera a lei do Bolsa Família (Lei 10.836/04) e é assinado pelos autores: deputada Tabata Amaral (PDT/SP), Idilvan Alencar (PDT/CE), Célio Studart (PV/CE), Moses Rodrigues (MDB/CE) e outros 14 parlamentares.
A proposta de Idilvan Alencar (PDT-CE) altera a Lei no 8184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre a periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos.
O pedetista também lamentou falas do líder do Governo Executivo na Câmara, Ricardo Barros (PP), que em entrevista afirmou que os professores não querem trabalhar. "Ele conversou com algum professor? Buscou informações sobre o que está acontecendo nas redes de educação do país? Duvido", disse.
O projeto proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.
Alencar disse ainda que vai trabalhar no Congresso para derrubar mais esse veto de Bolsonaro "e corrigir essa injustiça".
O texto aprovado na Câmara segue agora para o Senado, e caso seja aprovado, vai à sanção presidencial.
O parlamentar faz um alerta aos professores: "Caso o Congresso não regulamente o Fundeb caberá ao governo federal fazer isso através de uma Medida Provisória (MP), o que abre a possibilidade do governo mexer na destinação dos seus recursos, impactando nos repasses destinados a estados e municípios."
Consultoria de Orçamento da Câmara aponta que a educação sofrerá uma perda de R$ 31 bilhões no ano de 2020, sendo R$ 21,4 bilhões no Fundeb e R$ 9,5 bilhões nas demais receitas.
A proposta de emenda à Constituição aprovada pela Câmara Federal que institui o novo Fundeb já está tramitando no Senado e amplia gradativamente a participação da União na manutenção do fundo, passando dos atuais 10% para 23% em 2026.