46 entidades educacionais têm feito manifestação pela votação a favor da PEC 015/2015 que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A expectativa é que a medida seja votada na próxima semana, em Brasília.
Vice-presidente da comissão especial que trata do Fundeb na Câmara Federal, Idilvan Alencar (PDT) convoca a população a se mobilizar diariamente, até que o Congresso Nacional aprove a PEC.
O Projeto de Lei (PL) 3477/20, do deputado Idilvan Alencar (PDT), prevê acesso gratuito à internet, para fins educacionais, a alunos e professores de escolas públicas do ensino básico (ensinos fundamental e médio).
O Projeto de Lei (PL) 2949/20, do deputado cearense Idilvan Alencar (PDT/CE), estabelece uma estratégia nacional para retorno às aulas durante a pandemia de COVID-19.
Segundo Idilvan, os estudantes mais vulneráveis não têm acesso à internet, nem a livros em casa, ou um ambiente em casa para os estudos. "Esses são os prejudicados. Não é certo", frisou. O parlamentar aguarda, agora, a decisão final do TCU recomendando a adequação do calendário do Enem.
O Projeto de Lei 5949/19, de autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), autoriza o Poder Executivo a criar cadernetas de poupança para alunos de baixa renda de escolas públicas regulares, a serem resgatadas na conclusão do Ensino Médio.
Esse será o primeiro de 6 seminários que ocorrerão no Estado, com objetivo de explicar para os profissionais, alunos e população geral a proposta que tramita no Senado Federal para renovação e revisão do Fundeb.
Câmara dos Deputados vai realizar, na terça-feira (26), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Piso Salarial dos Professores. A cerimônia está marcada para começar às 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.