Decisão é tomada devido ao agravamento da pandemia causada pela COVID-19 no país.
Enquanto estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ele não pode, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.
No fim da campanha, nada mais há que se fazer. O eleitor, porém, chega ao domingo (29) com a imensa responsabilidade de escolher o próximo prefeito de Fortaleza, entre os dois nomes aprovados no primeiro turno de votação.
Comparado aos anos anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez uma série de mudanças, e uma delas foi na simulação de voto. Para este pleito, estará disponível no site do TSE um simulador de votação. Quem tiver deficiência visual pode usar a audiodescrição, como numa urna eletrônica real.
Entende-se por “captação ilícita de sufrágio” a doação, o oferecimento, a promessa ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública.
Além disso, será recomendado que os eleitores mantenham a distância mínima de um metro dos demais e dos mesários. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tem reiterado que as regras do protocolo de segurança são obrigatórias.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai colocar no ar a nova versão do aplicativo e-Título, com mais serviços disponíveis ao eleitor, layout moderno e ainda mais segurança na hora de utilizar o app. Entre as novidades, estão a possibilidade de realizar cadastro como mesário voluntário, consultar débitos com a Justiça Eleitoral e emitir guias de pagamentos. No futuro, também será possível justificar a ausência nas eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 1.040.323 eleitores solicitaram a regularização de pendências com a Justiça Eleitoral antes do prazo estabelecido, encerrado na quarta-feira (6).
Alguns dos vereadores sabem utilizar bem essas novas ferramentas, sendo que alguns foram até eleitos pelo poder das redes sociais. Outros, porém, com características mais conservadoras, ainda não se atentaram para esta nova realidade, o que pode ser cobrado deles mais na frente.
Coronavírus e eleições tomaram conta das discussões nos corredores da Câmara Municipal de Fortaleza.