O Projeto de Lei (PL) 4241/20 obriga provedores de aplicativos de internet que vendem serviços ou entregam produtos, como compras e refeições, a informar aos clientes o número do próprio telefone e o número do fornecedor do produto ou serviço.
De acordo com a Secretaria Nacional de Desempenho pessoal da pasta, 360 mil servidores estão em trabalho remoto: 270 mil são de universidades e institutos federais e 62% da força de trabalho do Executivo.
A lei, ao estabelecer a gratuidade do direito de passagem de infraestruturas de telecomunicações, retirou dos entes federativos a prerrogativa de dispor dos bens integrantes de seu patrimônio jurídico.
O Ministério da Economia elevou para R$ 787,4 bilhões a previsão para este ano do déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), ante a estimativa anterior de R$ 540,5 bilhões.
Os estados brasileiros registraram perda média de 18% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no segundo trimestre de 2020, comparado a período equivalente do ano passado. O estado do Ceará, por exemplo, teve uma queda de 28%.
Após participar de um seminário virtual, nesta terça-feira (16), o ministro da Economia Paulo Guedes avaliou que entre setembro e novembro o Brasil terá um "ano novo muito bom pela frente".
Economistas e assistentes sociais que participaram de um seminário promovido pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), defenderam a prorrogação, até o fim do ano, da renda emergencial destinada a amenizar os efeitos da crise decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) entre os mais pobres no Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro editou na segunda-feira (25) a Medida Provisória (MP) 970/2020 que libera R$ 29 bilhões para os Ministérios da Cidadania e da Saúde aplicarem em ações de enfrentamento ao coronavírus. A matéria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26).
A crise fiscal causada pelos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus no Brasil são graves e a dívida pública, que explodirá em 2020, continuará crescendo até passar de 100% do Produto Interno Bruto em 2026, segundo o economista Felipe Salto.
O senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) defendeu a venda de imóveis da União usados pelos membros do Poder Legislativo, inclusive pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).