O Partido Trabalhista Cristão - PTC apresentou "candidaturas laranja" para atender ao número mínimo de candidaturas femininas exigidas pela legislação eleitoral.
Comprovadas provas de fraude ao sistema de quota de gênero nas chapas dos partidos PTB e PSD.
A palestra integra o plano de ação jurisdicional da Comissão e será transmitida pelo Canal do TRE-CE, no YouTube. Para acompanhar a live, basta acessar o Canal do TRE-CE no YouTube, às 10h, desta quarta-feira (22).
O parecer aponta que as candidatas Ana Raquel Facundo Linhares, Antonia Victoria do Ó Barreto e Liliane do Nascimento da Silva não teriam concorrido de fato nas eleições de 2020, indicando a efetivação de candidaturas "fictícias".
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, defendeu o indeferimento dos registros de candidatura de todos os candidatos de um partido, quando ficar comprovado o uso de candidatas laranjas para fraudar a cota de gênero nas eleições proporcionais.
Feito pela Consultoria Legislativa da Casa, o estudo mostra que, do ponto de vista nacional, todos os partidos preencheram a cota mínima de 30% para candidatas mulheres, prevista na Lei Eleitoral. A maior parte das siglas preencheu essa cota com cerca de 32% a 35%. Mas do ponto de vista municipal, o estudo aponta que vários partidos não preencheram as cotas efetivas nas chapas inscritas.