Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a Petrobras a pagar R$ 200 mil pelos danos causados por um acidente de derramamento de óleo nas praias de Aracaju, em 27 de maio de 2016. No pagamento, os valores deverão ser acrescidos de juros e correção monetária a partir da data do acidente.
A defesa de Lula pediu a nulidade da condenação e alegou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para proferir a sentença e dos procuradores da Operação Lava Jato para fazer as acusações contra o ex-presidente.
O MPF ressalta que o Ceprome violou os direitos básicos do consumidor, com a veiculação de publicações enganosas em que se apresentou como instituição de ensino superior, mesmo sem credenciamento pelo MEC.
Defesa de Aníbal Gomes argumentou que não foram apresentadas provas contra o ex-parlamentar.
Defesa, em nota, diz que comprovou que o deputado "foi vítima do crime de tráfico de influência, tendo seu nome indevidamente utilizado para justificar recebimento de terceiros". Por fim, irá recorrer da decisão.
Os réus Altair Roberto de Souza Toledo, Márcio Roberto Alves do Nascimento, Naede de Almeida, Roberto Luís Ramos Fontes Lopes, Vanusa Regina Faria, Weder Faria e Wladimir Teles de Oliveira são acusados de participação em organização criminosa.
O relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Celso de Mello, votaram para condenar o ex-deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo consta no processo, a Prefeitura de Lavras da Mangabeira firmou convênio, em 2012, no valor de R$ 798 mil, com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de sistemas de abastecimento de água.
Além do documento, que conta com 43 assinaturas, eles pretendem apresentar um requerimento de urgência para a tramitação do projeto e se mobilizam por meio de suas redes sociais para pedir apoio à proposta.
Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de Lei, de autoria do deputado Guilherme Landim, que visa combater a disseminação de boatos e notícias falsas pela Internet.