A matéria foi protocolada na semana passada na Câmara Municipal, e ainda aguarda ser colocada na pauta de votação pelo presidente da Mesa Diretora, Antônio Henrique (PDT). Outros projetos de vereadores da Casa, com teor semelhante, também estão na fila de tramitação.
Vale ressaltar que o governador Camilo Santana, no dia 01 de maio, destacou a necessidade de se manter o isolamento e distanciamento social pelos próximos dias, e com isso aumentar o prazo do decreto de calamidade pública no Estado.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 21 (terça-feira) de abril, é “indiscutível, conforme evidências médicas e científicas, a importância do isolamento social para conter a curva de crescimento da pandemia, só assim sendo possível afastar o risco de um colapso no sistema de saúde”.
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira (22), quando os vereadores se debruçarão sobre alterações ao Código da Cidade. As medidas dispõem sobre eventuais ações do Governo contra quem descumprir o decreto de calamidade pública, podendo, inclusive, ter concessão de alvará cassada.
O descumprimento das medidas ensejará ao infrator a aplicação de multa diária de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da adoção de medidas como a apreensão, a interdição e o emprego de força policial e Guarda Municipal.
O decreto inicial acabava no último domingo (29/03), mas foi ampliada por mais 7 dias.
Em setembro passado, a Câmara Municipal deu um passo a mais e aprovou, por unanimidade, projeto que proíbe a utilização de veículos de tração animal não somente para o comércio referente à construção civil, mas para todos os estabelecimentos comerciais da capital cearense. A Lei já está em vigor desde outubro passado, mas nada mudou no cotidiano destes animais.
Para o Governo Bolsonaro, a Semana do Brasil visa resgatar e fortalecer a autoestima do brasileiro
As exportações brasileiras recuaram 10,4%, em valor, na comparação de junho deste ano com o mesmo período do ano passado. Mesmo assim, a balança comercial brasileira terminou o mês de junho com superávit de R$26 bi.
A situação do polo calçadista do Cariri será discutida, amanhã (10), às 14 horas, em uma audiência pública na Assembleia Legislativa.