Lira espera terminar o segundo turno da PEC Emergencial ainda hoje (11). Segundo ele, foram feitos acordos de procedimento para que a obstrução no Plenário seja reduzida a fim de que o texto seja aprovado. Após a aprovação da PEC, Lira quer dar celeridade às reformas administrativa e tributária.
Um acordo entre o Governo Federal e a maior parte dos partidos da base aliada prevê a apresentação de um destaque para esta quinta-feira (11) para retirar do texto a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais.
Entre outros pontos, a proposta cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários e também vai permitir ao Governo Federal pagar um auxílio em 2020. Nova sessão foi marcada para a manhã de hoje (10) para votar os dez destaques apresentados ao texto.
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), está preso desde o dia 16 de fevereiro, após mandado de prisão feito pelo ministro Alexandre de Moraes do STF. Daniel através de vídeos, fez ameaças aos ministros do Supremo, e fez apologia ao AI-5, utilizado na Ditadura Militar.
O texto agora segue para ser analisado no Senado Federal. Vale destacar que a MP perde a vigência na próxima quinta-feira (11).
Dentre estes assuntos estão na pauta desta segunda-feira (8), vários projetos de lei da Bancada Feminina da Casa, voltadas aos programas de proteção para mulheres. Também está pendente de análise o PL que trata sobre o marco regulatório do setor de gás.
Estados e Municípios que não adotarem as medidas restritivas, nesses casos, ficarão impedidos de fazer empréstimos ou ter garantias da União.
O comando das 25 comissões permanentes da Câmara Federal é distribuído pelo critério da proporcionalidade partidária, ou seja, quanto maior o número de deputados de determinado partido ou bloco partidário, mais comissões esse partido ou bloco tem o direito de presidir.
A primeira audiência pública será sexta-feira (05), às 9h, quando serão ouvidos a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e o Instituto de Direito Partidário e Político (Pluris).
O tema escolhido para este ano: a eleição de deputados brasileiros para as Cortes de Lisboa.